Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A JSC Engenharia, SA respeita a legislação relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, na redação que lhe foi dada pela Lei 103/2015 de 24 de Agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.
Tratamento de dados

A JSC Engenharia S.A.  é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem obtidos durante a utilização e/ou registo neste web site.

Finalidade do tratamento de dados

A recolha de dados pessoais tem por finalidade a adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação e marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto. Estas comunicações poderão utilizar sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico. No que respeita ao envio das comunicações eletrónicas não solicitadas analise as informações adiante prestadas em “Comunicações Eletrónicas Não Solicitadas”.

Destino dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se, única e exclusivamente, a ser utilizados pela JSC Engenharia, S.A., de acordo com as finalidades supra mencionadas.

Direito de acesso

Depois de se registar, o utilizador tem direito a aceder à informação sobre os seus dados, a retificá-la, se não estiver correta, ou até apagá-la, conforme o disposto no artigo 11º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro. Para o efeito, basta enviar uma mensagem através do formulário de página de contactos, indicando o nome e apelido do utilizador, bem como fazendo menção da sua pretensão - retificação ou eliminação de dados pessoais.

Informação ao Consumidor – RAL
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo.

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Campus de Campolide | 1088-032 Lisboa

Telf: 213847484   |   e-mail: cniac@fd.unl.pt

Mais informações no Portal do Consumidor.

Lei nº 144/2015 de 8 de setembro