POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A João Santos & Coelho S.A. respeita a legislação relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, na redação que lhe foi dada pela Lei 103/2015 de 24 de Agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.
TRATAMENTO DE DADOS
A João Santos & Coelho S.A. é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem obtidos durante a utilização e/ou registo neste web site.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
A recolha de dados pessoais tem por finalidade a adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação e marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto. Estas comunicações poderão utilizar sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico. No que respeita ao envio das comunicações eletrónicas não solicitadas analise as informações adiante prestadas em “Comunicações Eletrónicas Não Solicitadas”.
DESTINO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, única e exclusivamente, a ser utilizados pela João Santos & Coelho S.A., de acordo com as finalidades supra mencionadas.
DIREITO DE ACESSO
Depois de se registar, o utilizador tem direito a aceder à informação sobre os seus dados, a retificá-la, se não estiver correta, ou até apagá-la, conforme o disposto no artigo 11º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro. Para o efeito, basta enviar uma mensagem através do formulário da página de contactos, indicando o nome e apelido do utilizador, bem como fazendo menção da sua pretensão - retificação ou eliminação de dados pessoais.
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS NÃO SOLICITADAS
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador está a autorizar a João Santos & Coelho S.A., de forma expressa, a enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, e outros tipos de aplicações similares.
Poderá, a qualquer momento, revogar tal autorização sem qualquer encargo. Para o efeito, deverá enviar uma mensagem através do formulário da página de contactos nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, pedindo o não envio de comunicações eletrónicas não solicitadas.
RECOLHA DE DADOS EM REDES ABERTAS
Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela João Santos & Coelho S.A., tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. A utilização de dados por terceiros não é imputável à João Santos & Coelho S.A., que garante nesta Política de Privacidade, de forma transparente, quais os critérios de salvaguarda dos seus utilizadores.
Informação ao Consumidor – RAL
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Campus de Campolide | 1088-032 Lisboa
Telf: 213847484 | e-mail: cniac@fd.unl.pt
Mais informações no Portal do Consumidor.
Lei nº 144/2015 de 8 de setembro